Questão em destaque · Q4176146

Preencha as lacunas a seguir, extraídas da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. "Art. 6º Para os fins desta Lei, con

FAFIPA · Câmara de Pinhais · 2025

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P4176146
ID: 4176146
Direito AdministrativoAssunto: Das Definições · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FAFIPA
Ano: 2025
Nível: Médio

Preencha as lacunas a seguir, extraídas da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


"Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:


I - __________: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;

(...)

V - _____________: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;

(...)

VII - ______________: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação".

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