Questão em destaque · Q4176226
A expressão "Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio" é o enunciado do artigo
IBAM · Prefeitura de Arapiraca · 2025
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P4176226
ID: 4176226
Direito PenalAssunto: Resistência
Banca: IBAM
Ano: 2025
Nível: Médio
A expressão "Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio" é o enunciado do artigo 329 do Código Penal que tipifica o crime de:
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