Questão em destaque · Q4176238

A hierarquia é característica que integra a estrutura das pessoas jurídicas da Administração Pública, sejam os entes da Administração Direta ou Indireta. Dentro da estrutura hierar

Objetiva Concursos · Prefeitura de Santa Lúcia · 2023

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P4176238
ID: 4176238
Direito AdministrativoAssunto: Delegação e avocação de competências · Delegação de competências · Avocação de competências · Administração Direta e Indireta
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior

A hierarquia é característica que integra a estrutura das pessoas jurídicas da Administração Pública, sejam os entes da Administração Direta ou Indireta. Dentro da estrutura hierarquizada, surgem atribuições, como as de delegar e avocar competência. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:


I. Na avocação, o chefe poderá chamar para si, de forma permanente, a competência que deveria ser exercida pelo agente subalterno.

II. A delegação é a extensão de atribuições de um órgão a outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, desde que não sejam exclusivas.

III. A delegação é exercida de forma temporária, e o agente delegante não perde a competência delegada.


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