Questão em destaque · Q4176394

Em uma determinada cidade, a prefeitura determinou a interdição temporária de um parque público para a realização de obras de segurança estrutural, justificando que havia risco de

IDECAN · Degase · 2025

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P4176394
ID: 4176394
Direito AdministrativoAssunto: Manifestações do Poder de Polícia · Fiscalização de Polícia · Limites à Delegação do Poder de Polícia
Banca: IDECAN
Ano: 2025
Nível: Médio

Em uma determinada cidade, a prefeitura determinou a interdição temporária de um parque público para a realização de obras de segurança estrutural, justificando que havia risco de acidentes. No entanto, os frequentadores do local alegaram que a interdição total era excessiva, pois apenas uma pequena área apresentava problemas estruturais. Considerando as limitações do poder de polícia e os princípios que regem sua aplicação, a medida adotada pela prefeitura deve:

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