O sistema prisional deve ser administrado de forma a garantir a dignidade dos presos, respeitando princípios fundamentais estabelecidos nas Regras de Mandela. Considerando as dispo

pode ser aplicada a critério da administração penitenciária, bastando haver justificativa fundamentada.

é expressamente proibida para presos com deficiência mental ou física que possa ser agravada pela medida.

é permitida por período indefinido, desde que justificada por razões disciplinares.

deve ser utilizada como medida de punição padrão para atos de indisciplina recorrentes.

Pode ser imposta como pena principal em sentenças judiciais relacionadas a crimes violentos.