Questão em destaque · Q4176507
Leia as afirmativas abaixo. I – Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos munic
Instituto Avançar · Prefeitura de Arapongas · 2023
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P4176507
ID: 4176507
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto Avançar
Ano: 2023
Nível: Superior
Leia as afirmativas abaixo.
I – Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
II – Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
III – Ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais.
IV – As taxas devem ter base de cálculo própria de impostos.
Estão corretas as afirmativas:
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