Questão em destaque · Q4176750

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Após realizar a prisão em flagrante de determinada pessoa, familiares buscaram a equipe policial e questionaram sobre a possib

Instituto AOCP · TRE TO · 2025

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P4176750

ID: 4176750

Direito Processual PenalAssunto: Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2025

Nível: Superior

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Após realizar a prisão em flagrante de determinada pessoa, familiares buscaram a equipe policial e questionaram sobre a possibilidade de pagamento de fiança naquele caso concreto. De acordo com o Código de Processo Penal, os familiares deverão ser orientados de que a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a _______________. Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em _______________.