Referente aos recursos em geral, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto no Código de Processo Penal.

O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

Caberá apelação da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.

Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

Caberá apelação no prazo de 10 dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.

Caberá apelação no prazo de 05 dias da decisão que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.