Questão em destaque · Q4179160
Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, para desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela é previsto pena de:
Objetiva Concursos · Prefeitura de Santa Lúcia · 2023
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P4179160
ID: 4179160
Direito PenalAssunto: Desacato
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, para desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela é previsto pena de:
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