Durante o período eleitoral, um servidor de um TRE recebeu uma denúncia de que um prefeito, candidato à reeleição, utilizou servidores municipais e veículos da Administração Públic

A utilização de recursos públicos em atividades sociais promovidas por gestores durante períodos eleitorais é aceitável, desde que a ação beneficie a população e não envolva menção direta à candidatura.

A promoção institucional de ações sociais com recursos públicos, ainda que sem pedido explícito de votos, pode comprometer a impessoalidade e a equidade do processo eleitoral, devendo ser avaliada com base em princípios éticos e administrativos.

A atuação de agentes públicos em programas sociais vinculados à gestão pública é irrelevante para o contexto eleitoral, desde que não haja distribuição de materiais de campanha durante a ação.

O gestor público, por deter autoridade legal e recursos institucionais, pode divulgar livremente os feitos de sua administração em qualquer período, como forma legítima de prestar contas à população.

A divulgação de ações governamentais nas redes sociais oficiais é sempre legítima, uma vez que reflete a transparência administrativa e atende ao princípio da publicidade.