Questão em destaque · Q4179807

Dentre as diversas sanções aplicáveis, no caso das infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14.133/2021, que podem ser cometidas pelo contratado, qual é a sanção que pode ser ap

Instituto AOCP · TRE TO · 2025

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P4179807
ID: 4179807
Direito AdministrativoAssunto: Das Infrações e Sanções Administrativas
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2025
Nível: Superior

Dentre as diversas sanções aplicáveis, no caso das infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14.133/2021, que podem ser cometidas pelo contratado, qual é a sanção que pode ser aplicada pela Administração Pública diante de qualquer infração por parte do contratado e também cumulativamente com qualquer das demais sanções quando a infração assim caracterizar?

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