As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organizam, de forma articulada, o currículo da Educação Básica no Brasil, estabelecendo direit

As DCNs possuem caráter meramente consultivo, sendo a BNCC o único documento com força normativa para a organização curricular dos sistemas de ensino.

As DCNs tratam apenas da estrutura administrativa dos sistemas de ensino, enquanto a BNCC orienta as práticas pedagógicas e os processos avaliativos.

As DCNs e a BNCC se complementam: as Diretrizes definem princípios e finalidades gerais da Educação Básica, enquanto a BNCC explicita competências e habilidades a serem garantidas em todo o território nacional.

A BNCC substitui as Diretrizes Curriculares Nacionais, tendo caráter vinculante e eliminando a necessidade de adequação dos currículos locais.