A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Declaração de Salamanca são documentos internacionais que norteiam ações dos governos com relação à educação e à inclusão de indivíd

A Declaração de Salamanca é anterior à Declaração Universal e tem como principal contribuição a definição de que a instrução elementar será obrigatória.

A Declaração de Salamanca prevê que a educação de alunos com necessidades educacionais especiais deve ocorrer preferencialmente em instituições especializadas, segregada do ensino regular.

A orientação de que crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares é uma contribuição que consta expressamente do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, não sendo mencionada na Declaração de Salamanca.

Um dos pilares da Declaração de Salamanca é o que defende que as escolas regulares, seguindo a orientação inclusiva, constituem os meios mais capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos.