Questão em destaque · Q4180819

A adoção de crianças é um processo legal pelo qual um adulto ou casal assume a responsabilidade legal e parental de uma criança que não está biologicamente relacionada a eles. Cons

AMEOSC · Prefeitura · 2023

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P4180819
ID: 4180819
História · Direito AdministrativoAssunto: Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: AMEOSC
Ano: 2023
Nível: Superior

A adoção de crianças é um processo legal pelo qual um adulto ou casal assume a responsabilidade legal e parental de uma criança que não está biologicamente relacionada a eles. Considerando as regras do processo de adoção contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise os itens a seguir:


I.É possível realizar adoção por meio de instrumento de procuração.

II.A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o parcialmente dos vínculos com pais e parentes.

III.Se um dos cônjuges ou concubinos adotar o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

IV.Não é recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

V.Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) proposição(ões):

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