De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades governamentais que desenvolvem programas de internação em caso de descumprimento de suas obrigações podem ser sub

Suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas.

Advertência, afastamento provisório de seus dirigentes, afastamento definitivo de seus dirigentes, fechamento de unidade ou interdição de programa.

Apenas advertência e afastamento provisório de seus dirigentes.

Apenas afastamento definitivo de seus dirigentes.