Em determinada escola pública do interior de Minas Gerais, a diretoria promoveu uma reunião com os membros do corpo técnico e docente, visando reavaliar as políticas adotadas no âm

O ensino religioso é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, salvo se as invocar para se eximir de obrigação legal a todos imposta e se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

O uso de símbolos de fé pelos alunos, ainda que não configure perturbações à ordem escolar, deve ser integralmente proibido, considerando que o Estado é laico e deve rechaçar toda e qualquer manifestação individual no ambiente escolar.

A escola, por ser laica, é livre para definir o calendário escolar e, por exemplo, estabelecer a realização de atividades avaliativas obrigatórias aos sábados; alunos que guardem tal dia por motivos de crença religiosa deverão se adequar ao calendário, sob pena de reprovação.