A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a legislação que estabelece as diretrizes e os princípios para a organização e funcionamento da educação no Brasil. Ela ori

A LDB não permite que as escolas tenham flexibilidade na organização curricular, haja vista que as regras de organização já são rigorosamente previstas.

As escolas devem envolver alunos, professores e funcionários em processos como eleição para direção escolar, definição do projeto político-pedagógico e discussão de questões importantes para a instituição, mas os pais ou responsáveis não devem participar das eleições para diretor escolar.

A LDB determinou que a Educação Básica é obrigatória e gratuita dos 7 aos 17 anos de idade, garantindo que todas as crianças e jovens tenham a oportunidade de frequentar a escola.

A LDB estabelece a necessidade de formação em nível superior para professores da Educação Básica, buscando elevar a qualidade do ensino e aprimorar a atuação dos docentes em sala de aula.