O sistema brasileiro de responsabilidade civil extracontratual do Estado, fundado na Constituição e na jurisprudência, admite a responsabilidade

objetiva por risco integral como regra, nas hipóteses de conduta comissiva e subjetiva nos casos de conduta omissiva.

objetiva por risco integral como regra, nos casos de conduta comissiva, não admitindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a distinção entre fortuito interno e fortuito externo.

objetiva do Estado e subjetiva do agente público causador do dano, adotando a teoria do risco administrativo.

subjetiva do causador do dano, podendo a vítima acioná-lo diretamente, caso não prefira acionar o poder público.