Questão em destaque · Q4182051

A determinação constitucional que impõe aos infratores o dever de reparar os danos causados por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente se baseia no princípio d

FADESP · Prefeitura de Parauapebas · 2023

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P4182051
ID: 4182051
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: FADESP
Ano: 2023
Nível: Superior

A determinação constitucional que impõe aos infratores o dever de reparar os danos causados por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente se baseia no princípio do(a)

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