Com base na Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, e considerando os institutos de provimento e vacância relacionados ao retorn

A reversão de servidor aposentado voluntariamente é garantida, desde que comprovada a recuperação de sua saúde. A reversão, como forma de retorno ao serviço público, ocorrerá com o aproveitamento do servidor em cargo de atribuições semelhantes ou com seu retorno ao mesmo cargo de antes.

A recondução é um tipo de reingresso no serviço público que implica a realização de um novo estágio probatório e o aproveitamento no cargo original, sem direito a qualquer tipo de compensação.

A reversão é a possibilidade de retorno de servidor aposentado que não mais apresenta incapacidade para o trabalho. Esse retorno é concedido no interesse da administração pública. A reversão pode ocorrer de ofício ou a pedido do servidor, dependendo da causa de sua aposentadoria.

A recondução, como forma de provimento de cargo público, pode ocorrer para qualquer servidor, inclusive os que se encontravam em licença sem remuneração. O servidor reconduzido terá direito a ser ressarcido dos prejuízos que porventura tiver durante o período em que esteve fora do cargo.

O retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado se caracteriza como recondução, que pode ocorrer por dois motivos. Um deles é a reintegração do antigo ocupante do cargo para o qual o servidor havia sido nomeado.