Questão em destaque · Q4183919
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. e assinale a alternativa correta. I – O contrato de trabalho destina-se a garantir a observância do princípio con
Avanca SP · Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo · 2023
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Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. e assinale a alternativa correta.
I – O contrato de trabalho destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta menos vantajosa para a administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da particularidade, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
II - As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
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