Questão em destaque · Q4184561
O direito de buscar asilo é um direito fundamental reconhecido internacionalmente, e os Estados tem a obrigação de considerar os pedidos de asilo de acordo com a lei.
IGEDUC · Prefeitura de Surubim · 2023
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P4184561
ID: 4184561
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio
O direito de buscar asilo é um direito fundamental reconhecido internacionalmente, e os Estados tem a obrigação de considerar os pedidos de asilo de acordo com a lei.
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