Questão em destaque · Q4185444
A lei não pode distinguir brasileiros natos de naturalizados, contudo, há cargos que só podem ser ocupados por brasileiros natos, conforme ressalva a Constituição Federal.
IGEDUC · Prefeitura de Surubim · 2023
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P4185444
ID: 4185444
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
A lei não pode distinguir brasileiros natos de naturalizados, contudo, há cargos que só podem ser ocupados por brasileiros natos, conforme ressalva a Constituição Federal.
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