Questão em destaque · Q4185479
A norma fundamental hipotética só existe e se torna apta a produzir o seu efeito se for compatível com a Constituição em seu sentido jurídico-positivo.
IGEDUC · Prefeitura de Surubim · 2023
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P4185479
ID: 4185479
Direito ConstitucionalAssunto: Classificação das Constituições
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
A norma fundamental hipotética só existe e se torna apta a produzir o seu efeito se for compatível com a Constituição em seu sentido jurídico-positivo.
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