Questão em destaque · Q4185577
A partir da Emenda Constitucional 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula
IGEDUC · Prefeitura de Surubim · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4185577
ID: 4185577
Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06 · Poder Judiciário
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
A partir da Emenda Constitucional 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...