Questão em destaque · Q4185660

A competência dos tribunais será definida na Constituição Estadual, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do chefe do governo estadual.

IGEDUC · Prefeitura de Surubim · 2023

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P4185660
ID: 4185660
Direito ConstitucionalAssunto: Tribunais e juízes dos estados (artigos 125 e 126)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior

A competência dos tribunais será definida na Constituição Estadual, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do chefe do governo estadual.

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