Questão em destaque · Q4185686
O princípio da eficácia imediata das normas constitucionais consiste no fenômeno em que normas pertencentes a uma ordem jurídica anterior são recebidas e consideradas válidas por u
IGEDUC · Prefeitura de Surubim · 2023
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P4185686
ID: 4185686
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
O princípio da eficácia imediata das normas constitucionais consiste no fenômeno em que normas pertencentes a uma ordem jurídica anterior são recebidas e consideradas válidas por uma nova ordem constitucional, porque seus conteúdos são materialmente compatíveis.
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