Questão em destaque · Q4185695
No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta i
IGEDUC · Prefeitura de Surubim · 2023
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P4185695
ID: 4185695
Direito AdministrativoAssunto: Do Processo Licitatório · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará seu afastamento da licitação e a invalidação do processo (Lei Federal nº 14.133, de 2021).
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