No período do regime militar, um total de 17 atos institucionais foram promulgados. No entanto, dentre esses atos, o mais controverso e marcado por violência foi o Ato Instituciona

No período do regime militar, um total de 17 atos institucionais foram promulgados. No entanto, dentre esses atos, o mais controverso e marcado por violência foi o Ato Institucional Número 5, conhecido como AI-5. Emitido em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 reafirmou os princípios estabelecidos pelo AI-1, suspendeu o princípio do habeas corpus e, de maneira explícita e direta, autorizou o uso da tortura e da violência física contra opositores do regime.