Questão em destaque · Q4187895
Sobre os princípios constitucionais, analise as afirmações abaixo: 1. O Princípio da Legalidade determina que não há crime sem lei anterior que o defina. 2. A Constituição determin
FUNDATEC · Prefeitura de Rolante · 2023
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Sobre os princípios constitucionais, analise as afirmações abaixo:
1. O Princípio da Legalidade determina que não há crime sem lei anterior que o defina.
2. A Constituição determina que não há pena sem prévia cominação legal, vedando, também, a pena de banimento.
3. O Princípio da Isonomia determina que brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei.
4. O Princípio da Moralidade estabelece a imparcialidade na defesa do interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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