Questão em destaque · Q4188468
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Nos termos da Constituição Federal do Brasil, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegrá
FUNDATEC · Prefeitura de Rolante · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4188468
ID: 4188468
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Nos termos da Constituição Federal do Brasil, é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
PORÉM
II. A critério da autoridade policial, é possível a violação das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...