Questão em destaque · Q4188512
Em matéria de orçamento público, a Constituição Federal registra a obrigatoriedade de que se observem os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas. Nesse se
FUNDATEC · Prefeitura de Rolante · 2023
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P4188512
ID: 4188512
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior
Em matéria de orçamento público, a Constituição Federal registra a obrigatoriedade de que se observem os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta as leis orçamentárias que deverão atentar à referida exigência.
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