Questão em destaque · Q4191353
O diretor do Departamento de Recursos Humanos de uma Prefeitura editou um ato determinando a remoção de um servidor para outro setor, com o objetivo de atender à necessidade de ser
FEPESE · Prefeitura de São José · 2025
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P4191353
ID: 4191353
Direito AdministrativoAssunto: Atributos, Características ou Prerrogativas dos Atos Administrativos
Banca: FEPESE
Ano: 2025
Nível: Médio
O diretor do Departamento de Recursos Humanos de uma Prefeitura editou um ato determinando a remoção de um servidor para outro setor, com o objetivo de atender à necessidade de serviço público. Esse ato foi praticado por autoridade competente, está de acordo com a legislação vigente e produz efeitos imediatos, mesmo antes de eventual contestação pelo servidor.
Com base nos conceitos e atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que o ato descrito:
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