Questão em destaque · Q4191413
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/23 (EC 123/23) representou um momento histórico de profunda alteração do sistema tributário brasileiro do consumo. Essa mudança legisl
FEPESE · Prefeitura · 2025
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A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/23 (EC 123/23) representou um momento histórico de profunda alteração do sistema tributário brasileiro do consumo. Essa mudança legislativa introduziu novos princípios constitucionais tributários, visando adequar o sistema brasileiro às exigências contemporâneas. A importância dos princípios constitucionais no direito tributário está na sua capacidade de atuarem como verdadeiros orientadores da atividade legislativa e aplicação do direito, assegurando o respeito aos direitos fundamentais dos contribuintes.
Fonte: https://www.ibet.com.br/wp-content/uploads/2025/03/Camila-Tapias_Ilse-Andriotti.pdf
A Constituição Federal estabelece que o sistema tributário nacional deve observar os princípios da:
1. Simplicidade.
2. Competência.
3. Prudência.
4. Cooperação.
5. Defesa do meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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