Questão em destaque · Q4191689
Os artigos 194 a 204 da Constituição Federal estruturam a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações que visam garantir direitos sociais fundamentais e reduzi
FEPESE · Prefeitura · 2025
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P4191689
ID: 4191689
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF) · Direitos Sociais
Banca: FEPESE
Ano: 2025
Nível: Superior
Os artigos 194 a 204 da Constituição Federal estruturam a Seguridade Social brasileira como um conjunto integrado de ações que visam garantir direitos sociais fundamentais e reduzir desigualdades.
Conforme o artigo 194 da Constituição, integram a Seguridade Social as políticas de:
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