Questão em destaque · Q4193620
Baseando-se na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente da República e respectivo cônjuge e filhos(as)
Objetiva Concursos · Prefeitura de São José do Ouro · 2025
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P4193620
ID: 4193620
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo · Poder Executivo
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Fundamental
Baseando-se na Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente da República e respectivo cônjuge e filhos(as) serão classificadas como:
I. Reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício.
II. Ultrassecretas e ficarão sob sigilo por vinte e cinco anos.
III. Secretas e ficarão sob sigilo por quinze anos.
Está CORRETO o que se afirma:
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