Questão em destaque · Q4194279

Um grupo de Deputados Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, levou ao presidente dessa Casa Legislativa a preocupação com a necessidade de serem aperfeiçoadas a estru

FGV · TJ RS · 2025

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P4194279
ID: 4194279
Direito ConstitucionalAssunto: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Um grupo de Deputados Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, levou ao presidente dessa Casa Legislativa a preocupação com a necessidade de serem aperfeiçoadas a estrutura e a governança interna, de modo a aumentar a eficiência da atuação finalística. Para a realização desse objetivo, o grupo almejava:


I. criar cargos de provimento efetivo;

II. extinguir cargos em comissão que se encontravam vagos;

III. aumentar a remuneração da generalidade dos servidores da Casa Legislativa.


Ao ouvir as ponderações do grupo, o presidente, com base na simetria constitucional, observou corretamente em relação às medidas almejadas que

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