Questão em destaque · Q4194365

Após a aprovação em concurso público de provas e títulos, Josefina ocupa, há três anos, um emprego público em uma sociedade de economia mista vinculada ao Município de Pelotas, no

FGV · TJ RS · 2025

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P4194365
ID: 4194365
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Após a aprovação em concurso público de provas e títulos, Josefina ocupa, há três anos, um emprego público em uma sociedade de economia mista vinculada ao Município de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Por sua vez, Carolina, sem prévio concurso público, vem exercendo, pelos últimos cinco anos, um cargo em comissão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que

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