Questão em destaque · Q4194387

Na data designada para a audiência de instrução e julgamento de uma ação penal, que apura a prática de crime de roubo circunstanciado na Comarca de Porto Alegre (RS), o ofendido Ca

FGV · TJ RS · 2025

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P4194387
ID: 4194387
Direito Processual PenalAssunto: Assistentes e auxiliares da Justiça
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Na data designada para a audiência de instrução e julgamento de uma ação penal, que apura a prática de crime de roubo circunstanciado na Comarca de Porto Alegre (RS), o ofendido Caio requereu a sua admissão como assistente de acusação.


Com base na situação descrita e nas disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.


I. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

II. O Ministério Público será ouvido previamente sobre o pedido de admissão do assistente.

III. Da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá recurso de apelação.


Está correto o que se afirma em

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