Questão em destaque · Q4194399
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio foi pronunciado pelo juízo competente da Comarca de Caxias do Sul (RS), pela prática do crime de homicídio qualif
FGV · TJ RS · 2025
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P4194399
ID: 4194399
Direito Processual PenalAssunto: Recurso cabível contra a decisão de pronúncia · Recursos criminais em espécie
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio foi pronunciado pelo juízo competente da Comarca de Caxias do Sul (RS), pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, por duas vezes, em concurso material.
Nessa situação, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de Caio poderá recorrer da decisão de pronúncia por meio de
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