Questão em destaque · Q4195174

O Ministério Público, após as devidas apurações, concluiu que o empresário Pedro, a servidora pública Maria, bem como a pessoa jurídica Delta, supostamente, teriam praticado atos q

VUNESP · MPE SP · 2025

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P4195174
ID: 4195174
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Improbidade Administrativa · Capítulo I - Das Disposições Gerais · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

O Ministério Público, após as devidas apurações, concluiu que o empresário Pedro, a servidora pública Maria, bem como a pessoa jurídica Delta, supostamente, teriam praticado atos que, em tese, poderiam ser enquadrados como de improbidade administrativa.


Nessa situação hipotética, nos termos da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que

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