Questão em destaque · Q4195270

No âmbito das atribuições conferidas ao juiz das garantias durante a fase de investigação, assinale a alternativa correta.

VUNESP · MPE SP · 2025

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P4195270
ID: 4195270
Direito Processual PenalAssunto: Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011 · Juiz das Garantias
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

No âmbito das atribuições conferidas ao juiz das garantias durante a fase de investigação, assinale a alternativa correta.

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