Questão em destaque · Q4195275

Sobre a ação penal, à luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · MPE SP · 2025

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P4195275
ID: 4195275
Direito Processual PenalAssunto: Ação Penal Pública Condicionada · Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva) · Renúncia ao Direito de Queixa · Perdão do Ofendido
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre a ação penal, à luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

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