Questão em destaque · Q4195315

Durante investigação criminal de crime de roubo simples, que possui previsão de pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, Manoel foi preso temporariamente por decisão judicial, a pe

VUNESP · MPE SP · 2025

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P4195315
ID: 4195315
Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

Durante investigação criminal de crime de roubo simples, que possui previsão de pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, Manoel foi preso temporariamente por decisão judicial, a pedido da autoridade policial, pelo prazo inicial de 5 dias. Antes do término do prazo, o Ministério Público requereu a conversão da prisão temporária em preventiva com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, alegando risco à instrução processual e à ordem pública. O pedido foi deferido pelo juiz. Na sequência, a defesa do imputado pleiteou a revogação da segregação cautelar, sustentando que o roubo não admite prisão temporária, que a preventiva não poderia ser decretada sem prévia oitiva da defesa e que a prisão temporária não comportaria prorrogação.


Com base no Código de Processo Penal e na Lei no 7.960/89, assinale a alternativa correta.

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