A fase preparatória da licitação é essencial para garantir contratações públicas eficientes, seguras e alinhadas ao interesse público. Ela envolve estudos técnicos, planejamento de

O plano de contratações anual de determinado órgão público é irrelevante para a fase preparatória da licitação.

Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam.

O orçamento estimado da contratação não poderá ter caráter sigiloso.

A minuta do contrato deve ser publicada pela Administração somente após a conclusão da licitação.

O uso de minutas padronizadas de edital e de contrato viola o princípio da competitividade em uma licitação.