Questão em destaque · Q4195714
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 22, estabelece que compete privativamente à União legislar a respeito de determinadas matérias, relacionadas à estrutura jurídica, polít
Quadrix · CORE SP · 2025
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A Constituição Federal de 1988, em seu art. 22, estabelece que compete privativamente à União legislar a respeito de determinadas matérias, relacionadas à estrutura jurídica, política e econômica do Estado brasileiro.
Assinale a opção que apresenta apenas matérias de competência legislativa privativas da União.
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