O Estado Alfa , após ampla mobilização da sociedade civil organizada, editou a Lei Estadual nº Y (LEY), oriunda de projeto de lei apresentado por um grupo de parlamentares. De acor

o vício de iniciativa macula a validade da LEY.

a LEY avançou em seara afeta à competência legislativa privativa da União.

o Estado Alfa não possui competência para legislar sobre o meio ambiente, logo a LEY é inconstitucional.

o Estado Alfa possui competência legislativa concorrente com a União, logo a LEY é formalmente constitucional caso não afronte as normas gerais vigentes.

a LEY é constitucional, pois assegurou a eficácia do direito fundamental à propriedade, que deve preponderar na situação descrita a partir de um Juízo de ponderação.