Questão em destaque · Q4195889

Após complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para fo

FGV · TRF 6 · 2025

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P4195889
ID: 4195889
Direito PenalAssunto: Tráfico de Pessoas
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Após complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para fora do território nacional, com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo.


Registre-se que Fábio não integra organização criminosa e não há qualquer indicativo de que Luana seria submetida à exploração sexual. Consigne-se, por fim, que a vítima foi salva antes de ser, efetivamente, submetida a trabalho em condições análogas à de escravo.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio

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