Questão em destaque · Q4195890
Concernente aos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os atos adminis
Objetiva Concursos · Prefeitura de Itabuna · 2023
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Concernente aos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais.
(_) A presunção de legitimidade não depende de lei expressa.
(_) A presunção de legitimidade possui caráter relativo (iuris tantum).
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