Questão em destaque · Q4196277

O Ministério da Saúde decide criar uma entidade com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, mas sujeita ao controle finalístico do Estado. Essa nova

SELECON · Prefeitura de Marcelândia · 2025

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P4196277

ID: 4196277

Direito AdministrativoAssunto: Conceito e Natureza Jurídica das Fundações Públicas

Banca: SELECON

Ano: 2025

Nível: Médio

O Ministério da Saúde decide criar uma entidade com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, mas sujeita ao controle finalístico do Estado. Essa nova entidade prestará serviço público de forma descentralizada, sem fins lucrativos. Com base na estrutura da Administração Pública Federal, trata-se de uma: